TCM-CE suspende verba parlamentar usada por mulheres
de vereadores
Não cumprimento da decisão enseja multa diária de R$ 532,05.
O Tribunal de Contas dos
Municípios (TCM-CE) determinou nesta sexta-feira (14) a suspensão do pagamento
de Verba de Desempenho Parlamentar (VDP) aos nove vereadores do município de
Missão Velha, no sul do ceara por
uso irregular do dinheiro.
Segundo o TCM, uma inspeção
realizada na Câmara Municipal constatou irregularidades administrativas,
especialmente em relação ao uso da verba, utilizada por mulheres dos
parlamentares
saiba mais
Cada vereador de Missão Velha recebe mensalmente R$ 1.000 de verbas, que deve ser usado para pagamento de combustíveis (R$ 660) e serviços de divulgação dos mandato (R$ 340). "A Comissão de Inspeção deste TCM constatou que a VDP para aquisição de combustíveis é utilizada para abastecimento dos veículos particulares dos vereadores e, o que é mais grave, seus familiares também fazem uso da VDP para abastecer seus veículos”, afirma o conselheiro Ernesto Sabóia, autor da decisão.
Cada vereador de Missão Velha recebe mensalmente R$ 1.000 de verbas, que deve ser usado para pagamento de combustíveis (R$ 660) e serviços de divulgação dos mandato (R$ 340). "A Comissão de Inspeção deste TCM constatou que a VDP para aquisição de combustíveis é utilizada para abastecimento dos veículos particulares dos vereadores e, o que é mais grave, seus familiares também fazem uso da VDP para abastecer seus veículos”, afirma o conselheiro Ernesto Sabóia, autor da decisão.
De acordo com o relatório da
inspeção, o proprietário do posto que fornece combustível aos parlamentares
afirmou que "as esposas dos vereadores abastecem seus veículos
particulares se utilizando da VDP e que, quando o valor não ultrapassa a quota
de R$ 640,00 (seiscentos e quarenta reais), o saldo residual é devolvido, em
espécie, aos vereadores".
Na decisão, o conselheiro
Ernesto Sabóia determina ao presidente da Câmara Municipal de Missão velha vereador Cícero Meneses Macedo,
“imediata suspensão das despesas da Verba de Desempenho Parlamentar, por parte
de todos os vereadores, para aquisição de combustíveis. A decisão estabelece
multa diária de R$ 532,05 em caso de descumprimento. O conselheiro também
determina que a decisão seja encaminhada ao promotor de Justiça da
Comarca de Missão Velha para que sejam tomadas “as medidas que julgar
cabíveis”.
FONTE G1 CE
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