PARA QUE SERVE UM VEREADOR
Cabe ao
vereador, mostrar os problemas da comunidade e buscar providências junto aos
órgãos competentes. Mas não é só isso. Cabe-lhe também a função de fiscalizar
as contas do Poder Executivo Municipal e do próprio Legislativo.
Um dos
pré-requisitos básicos da democracia é a existência de um Poder Legislativo
forte e realmente independente. Sem isso, a democracia é deficiente, capenga.
No Brasil, apesar das leis falarem claramente em “poderes independentes e
harmônicos entre si”, ainda falta muito para que isso vire realidade.
Lamentavelmente,
as contradições começam a nível nacional e estadual, quando temos
parlamentares, em sua maioria, subserviente e fiel aos interesses políticos e
econômicos do Executivo.
Em especial
nas Câmaras Municipais, é vergonhoso. Prefeitos detêm a maioria dos vereadores
os quais mantêm com um “empreguinho” para a esposa, um benefício aqui, outro
ali... e assim, o edil fica cada vez mais distante do verdadeiro papel do
vereador, passando a ser apenas mais um encabrestado, boneco de marionete.
Cabe à
população esclarecida, exercer bem o seu direito de escolha, quando chamada às
urnas para indicar sua representação. É muito comum ouvir: “vereador não serve
para nada”.
Cabe ao
vereador, expor os problemas da comunidade e buscar providências junto aos
órgãos competentes. Mas não é só isso. Cabe-lhe também a função de fiscalizar
as contas do Poder Executivo Municipal, os atos do Prefeito, denunciando o que
estiver ilegal ou imoral à população e aos órgãos competentes.
Portanto, o
vereador é o fiscal do dinheiro público.
E aqui fica
a pergunta: será que o vereador que presta apoio político incondicional ao
Prefeito em troca de “benefícios” pessoais, exercerá livremente a função de
fiscalizá-lo? Não. E é isso que acontece na maioria das cidades brasileiras.
Isso precisa ser mudado. Vereador deve ser independente, atuante, polêmico, e
deve sempre ter a coragem de concordar com o que considerar certo e discordar
do que considerar que esteja errado. Deve agir com conhecimento e desarmado de
ódios ou rancores.
É isso que a
população deve observar e cobrar de seus representantes. Aliás, a população
precisa freqüentar as reuniões dos Legislativos Municipais, para saber como
estão se comportando os “representantes do povo”.
Também é
válido lembrar que pela estrutura social brasileira, ao vereador é sempre
cobrada a função de assistente social. Isso vem de longe. São os costumes
“coronelísticos” que persistem como herança política da República Velha.
Infelizmente,
devido à realidade de pobreza da maioria dos nossos municípios, ainda se pensa
assim, o que torna desfigurada a ação política. Essa mentalidade tanto
compromete o eleitor, vítima maior, por falta de educação política, quanto ao
vereador, que não dispondo de condições materiais para solucionar os problemas
do seu eleitorado, obriga-se ao cabresto do Prefeito.
Mas, tanto
no caso do eleitor como do vereador, predomina-se a escassez de educação
política.
Precisamos
de vereadores atuantes, dispostos a romperem com os costumes persistentes de
subserviência e vício. O vereador deve agir sem apego a benefícios pecuniários.
Ele deve usar, com disposição, a prerrogativa de denunciar possíveis fraudes
envolvendo dinheiro público, sobretudo pela tendência descentralizadora
existente, pois recursos estão indos diretos para as mãos dos Prefeitos, como é
o caso do Ensino Fundamental.
Vereador
consciente contribui efetivamente para o desenvolvimento humano do seu
município, ajudando o povo a pensar e se organizar.
